O controle das mídias sociais é um dos temas que participa de uma repetitiva e insistente (incessante) discussão por parte das nações do mundo e suas instituições políticas e governamentais. Atualmente, o STF está colocando em pauta novamente, em um contexto em que começa a julgar as regras do Marco Civil da internet, uma lei que vigora desde 2014, e foi sancionada para viabilizar a liberdade de expressão nos meios digitais de comunicação, além de garantir princípios e direitos fundamentais para os usuários da internet e proteção legal para provedores segundo às condições impostas pela lei.
Contudo, com o Marco Civil em pauta, uma das principais questões que podem alterar é sobre como funcionam as redes sociais no Brasil. Mas como isso pode afetar a vida dos brasileiros?
Ainda este ano, o X foi banido do Brasil por algumas semanas, colocando o Brasil temporariamente na mesma lista de países no qual o antigo twitter também não é permitido, como China, Coreia do Norte, Irã, Turcomenistão, Paquistão, Venezuela e Rússia. Coincidentemente, países onde a existência de democracia e liberdade de expressão nesses países são, no mínimo, questionáveis.
No contexto da época, o antigo twitter teria sido banido por não aceitar ordens da suprema corte, em que uma delas seria sobre a exclusão ou restrição de conteúdos e perfis listados como anti-democráticos, na justificativa de que estariam colaborando para incentivar e organizar um golpe contra democracia.
Além disso, também houve a coincidência do banimento ocorrer justamente próximo ao período eleitoral das prefeituras, época em que já havia uma previsão por parte da esquerda de que estariam perdendo seus espaços para partidos e candidatos mais próximos ao centro e à direita. Sendo o X, uma das principais formas de comunicação entre políticos, jornalistas e acessado boa parte de um público politizado à direita, a ação foi considerada por alguns jornalistas como estratégia política para uma tentativa de favorecimento eleitoral da esquerda. Mas como esse favorecimento aconteceria com a exclusão do X?
Em meu último texto, “Por que a esquerda não consegue fazer memes?” explico que a esquerda tem naturalmente uma dificuldade em se comunicar e espalhar mensagens no formato de memes por causa de um viés humorístico que usa recursos que exploram aspectos da realidade que a esquerda não consegue e nem pode achar engraçado.
Os memes se tornaram um formato humorístico que é dominado pela direita, a fim de proporcionar uma mensagem que tem potencial político, além de poder viralizar de forma orgânica e exponencial. Dessa forma, o X sendo uma das principais formas de checagem de informações e notícias, assim como o compartilhamento de memes e piadas que poderiam expor candidatos da esquerda ao ridículo de forma viral, foram silenciados em massa, o que ajudaria a conter o enfraquecimento de candidatos da esquerda.
Um fator que favoreceu na interpretação popular de que a ação do juiz Alexandre de Moraes ter feito o bloqueio do X era para favorecer a esquerda, foi também o histórico de apoio dos seus colegas da corte em proibir que jornalistas e até políticos eleitos pudessem chamar o presidente Lula de ladrão e assim como outras qualificações pejorativas, as quais desde a época de campanha do atual presidente até o seguinte momento, mesmo com uma flexibilidade maior que no período anterior, termos pejorativos em relação ao presidente podem ainda levar a parlamentares com imunidades em suas liberdades de expressão, a serem obrigados a apresentarem justificativas do por quê utilizaram termos pejorativos contra o Lula.
Um fato é que as restrições em mídias sociais ocorreram e foram aplicadas de forma mais intensa, a partir do bloqueio de perfis de alguns jornalistas no Brasil como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino.
Mesmo anos depois da vitória de Lula, o judiciário brasileiro em outras cortes ainda está sendo visto por alguns como um poder que gosta de favorecer candidatos a esquerda, levando em conta que na eleição da prefeitura de São Paulo, o candidato da direita alternativa, Pablo Marçal teve seu perfil no instagram, com mais de 20 milhões de seguidores (terceiro maior perfil político no instagram), bloqueado.
Esse bloqueio ocorreu devido a uma denúncia realizada por uma candidata de esquerda, Tabata do Amaral. Antes mesmo que a denúncia de um possível crime eleitoral chegasse a uma investigação, o perfil de Pablo Marçal já tinha sido bloqueado no Brasil de forma “preventiva”, sendo coincidentemente desbloqueado após o período eleitoral ter se encerrado.
Se existe mesmo um favoritismo dentro das mídias sociais, orquestrados por agentes das instituições públicas, isso cria o precedente de que não há mais restrição quanto ao poder do estado para controlar os meios de comunicação em massa das mídias sociais. Em uma carta aberta de Mark Zuckerberg postada em sua própria rede social, Mark confessa ter utilizado as redes para restringir conteúdos que tinham relação com denúncias que poderiam prejudicar o governo Biden nos Estados Unidos, por ter sofrido pressões de agentes políticos para tomar esse tipo de atitude.
Isso demonstra que existe uma liberdade de expressão sendo flexibilizada nas redes que podem levar a diversos tipos de restrições dependendo do tipo de viés político que o perfil de uma rede social possui.
Mas como essas restrições e bloqueios de perfis de figuras públicas e jornalistas podem prejudicar a vida dos brasileiros?
Um dos motivos mais claros, seria a ausência e a contenção de conteúdos contraditórios a uma hegemonia de pensamento de esquerda, que até impediu a comunicação e exposição de pensamentos políticos de figuras que tinham aceitação popular sobre o atual presidente e que até durante a execução dos seus trabalhos como jornalistas foram silenciados de forma parcial fora dos meios digitais de comunicação.
Outro motivo é que todo controle que tendencia a mais para um lado para balança, mesmo que justificados ou não, pode proporcionar a população mal intencionada um poder desproporcional, por meio de manipulação dessa balança para ela favorecer em qualquer caso. Se certas denúncias de esquerda não precisam de uma investigação e os alvos da denúncia já podem ser tratados com a atuação de força coercitiva moderada ou total como forma preventiva em qualquer caso, então todo aquele indivíduo que atuar como um denunciante, mesmo sendo verdadeiro ou não, tem o poder de manipular o poder público para favorecer as suas convicções, sendo que elas nem precisam estar relacionadas a um contexto político, mas sim parecerem que são.
Mais um ponto a ser acrescentado é que no contexto atual, as redes sociais não são apenas um local digital para socializar e encontrar pessoas de interesses em comum, mas são definidoras de sucesso e manutenção de negócios de pequenas, médias e grandes empresas que dependem dessa comunicação para ganharem espaço no mercado. Empresas que não utilizam as redes sociais como estratégias de negócio, possuem grande tendência a perderem espaço para os concorrentes que sabem utilizar as redes para seus devidos mercados e formas de atuação.
Dessa forma, o controle das mídias sociais hoje apesar de ter uma atuação que parece ter uma aparência exclusiva a situações políticas, pode utilizar isso como justificativa para interferir em negócios quando bem entender. Na última época de eleição presidencial, o Ministério Público Eleitoral em Goiás, abriu uma investigação com uma adega que vendia os seus vinhos a R$22,00 em uma promoção anunciada no Instagram, que na visão da promotoria, fazia alusão ao número de Bolsonaro (22). Caso o aparato estatal das nações consigam ter o monopólio da balança das discussões políticas nas redes sociais, teriam também o poder de manipular como os negócios e posicionamento de empresas poderiam ser feitos, pois se há tamanha hegemonia de poder, “basta usar a criatividade” para encontrar formas disso favorecer o governo de plantão e suas estratégias.
