Políticas de Privacidade & Termos de uso
Data de publicação: 15/02/2023;
Vigência: A partir do dia 15/02/2023.
(Ver versões arquivadas)
CLÁUSULA 1 – INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade e Termo de Uso pretende esclarecer o compromisso em garantir a proteção de dados pessoais dos usuários do portal Hermenêutica Política – (https://hermeneuticapolitica.com.br), bem como regulamentar a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma e em sites que integram o grupo.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o portal.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a plataforma serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 14 de agosto de 2018 (Lei n.º 13.709/18).
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, moradia, data de nascimento e/ou outros.
O uso da plataforma pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade e do termo de uso. A nossa equipe se reserva ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade e termo de uso com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Ao utilizar os conteúdos da plataforma, você declara que leu e compreendeu integralmente este termo de uso, concordando que está sujeito as suas condições e aceitando a cumpri-las.
Caso não concorde com a nossa política de privacidade e termo de uso, estará sujeito a ser impedido de ter acesso às publicações.
O Hermenêutica Política é uma plataforma online, cuja finalidade é divulgar estudos, artigos e análises com ênfase na ciência política, nas ciências econômicas e na filosofia.
O conteúdo disponibilizado não deve ser associado de nenhuma maneira a conteúdos racistas, xenófobos, sexistas, discriminatórios, pornográficos, ofensivos que incitem ou promovam a violência ou motivadores à dissolução do Estado Democrático de Direito. Os administradores se reservam no direito de bloquear e/ou denunciar usuários que associem o material a conteúdo dessa natureza. Posts e comentários que infrinjam essas regras são de responsabilidade do próprio usuário, que estará sujeito às punições previstas em lei.
A Hermenêutica Política pode, a qualquer momento e a seu critério, modificar ou atualizar esta política de privacidade e o Termo de Uso.
CLÁUSULA 2 – DA COLETA DE INFORMAÇÕES
A nossa plataforma coleta dados de diversas formas, em diferentes áreas do site algumas informações pessoais, que são obtidas no preenchimento de cadastro para publicar comentários, conteúdos, materiais ou solicitar o envio de newsletter. Durante o registro, se pergunta o nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais do interessado. Quanto mais dados corretamente forem fornecidos, melhor é a possibilidade de adequação da experiência de navegação aos interesses do internauta.
O usuário é proibido de se cadastrar com expressões impróprias, injuriosas ou caluniosas, com uso de marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais ou institucionais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros; em geral, contrários à lei e à ordem pública. Também não é permitido o uso de nomes de marcas, programas, interprogramas, produtos ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pela Hermenêutica Política e seus veículos. Para maiores informações, leia o Termo de Uso.
O usuário que desrespeitar o estabelecido nesta Política de Privacidade e termo de uso pode ter o seu acesso bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo em nossa plataforma.
A plataforma possui parceiros que a auxiliam em tarefas como a medição de visitação, gerenciamento de comentários e envio de boletim eletrônico. Eventualmente, eles podem solicitar informações e coletar dados, mas nenhuma informação pessoal que permita identificação do usuário é fornecida. Informações solicitadas diretamente pelos parceiros ao usuário estão sujeitas a suas próprias regras e práticas de uso de dados, isentando o portal de responsabilidade.
CLÁUSULA 03 – DA LEITURA DE COMENTÁRIOS E GARANTIA DA PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES
Quaisquer informações fornecidas em fóruns ou em áreas de comentários são publicadas e permanecem acessíveis a qualquer internauta que visite a página.
É importante ressaltar que a transmissão de dados na internet não é 100% segura. Assim, embora a nossa equipe faça tudo o que está a seu alcance para proteger informações pessoais de internautas que acessam o Portal, não é possível garantir total segurança de cada informação fornecida.
Por isso, a sugestão é de que se evite menção a dados como número de telefone, ou endereço para correspondência que podem possibilitar contatos indesejados por terceiros. Crianças devem ser instruídas a não preencher formulários sem a autorização de um responsável.
CLÁUSULA 04 – DOS ANÚNCIOS
Quanto aos anúncios, tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
CLÁUSULA 05 – DO COOKIE DOUBLECLICK DART
Os fornecedores de terceiros utilizam cookies para exibir anúncios no nosso website. Com o cookie DART, os fornecedores podem exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet. Os utilizadores podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios.
CLÁUSULA 06 – DOS COOKIES E WEB BEACONS
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.
Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por exemplo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por exemplo).
Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas antivírus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
O período de armazenamento dos cookies é de 180 (cento e oitenta) dias, no entanto, o usuário pode apagar os cookies ao configurar o seu navegador de internet.
O usuário pode, ainda, bloquear a coleta de cookies. Embora o bloqueio dos cookies afete a sua experiência de uso, como a recomendação de suas preferências, a maioria dos navegadores permite que você se recuse aceitar cookies.
Consulte as instruções do seu navegador de internet para aprender como ajustar ou alterar suas configurações de cookies para computadores e dispositivos móveis.
CLÁUSULA 07 – DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS
Os serviços disponibilizados na plataforma apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão acessar, por meio de seus representantes legais.
CLÁUSULA 08 – DOS SERVIÇOS QUE EXIJAM CADASTRO PRÉVIO PARA NAVEGAR OU INTERAGIR
Para serviços que exijam cadastro prévio: ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto à plataforma Hermenêutica Política. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Ao fornecer os dados, o usuário já autoriza a plataforma Hermenêutica Política e seus parceiros a tratarem o que foi fornecido.
O usuário reconhece, ao aceitar a política de cookies e estes termos de uso que o Hermenêutica Política está atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Para comunicação direta com o Hermenêutica Política, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o pessoal do site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando for o caso do serviço.
Os usuários também autorizam a nossa equipe a entrar em contato por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, sejam e-mail, telefone celular, WhatsApp ou outros meios.
No caso de acessos por cadastro, após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
CLÁUSULA 09 – DO CADASTRO DE NEWSLETTERS
Quando você cadastra o seu endereço de e-mail para configurar assinaturas de newsletter, você está compartilhando conosco um dado pessoal e concorda com as condições expostas nesta política.
Sem o seu consentimento, não utilizaremos ou forneceremos suas informações pessoais para outras finalidades que não as descritas abaixo.
a) Divulgação
Você tem ciência que ao compartilhar seu endereço de e-mail no site, esse dado será coletado, armazenado e processado por um administrador de newsletters terceiro, contratado pela nossa empresa.
b) Finalidade
A informação coletada em nossa ferramenta de newsletter é utilizada para o envio de informações, como as últimas atualizações do portal, avisos e publicidades.
c) Segurança
Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir totalmente a segurança de dados enviados pela internet. No entanto, a nossa equipe adota as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
CLÁUSULA 10 – LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
A nossa plataforma pode possuir ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
CLÁUSULA 11 – DA GESTÃO
Para a boa gestão, o editor desta plataforma poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
CLÁUSULA 12 – DA PUBLICIDADE E DOS LINKS EXTERNOS
O portal Hermenêutica Política poderá exibir anúncios e promoções de terceiros em suas plataformas e não se responsabiliza pelo acesso a links externos, nem pelos conteúdos neles contidos.
CLÁUSULA 13 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo disponibilizado como marcas, logotipos, vídeos, ícones, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, código-fonte, incluindo-se os cursos, são de propriedade exclusiva da plataforma, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais. Portanto, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização dos conteúdos disponibilizados, sob pena de sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do Portal e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.
CLÁUSULA 14 – DA REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Qualquer acesso não autorizado as áreas privativas da plataforma, isto é, não abertas aos Usuários, será considerada como violação de propriedade. Neste sentido, é vedada qualquer reprodução de textos, assim como fotografias disponibilizadas nas áreas privativas, sob pena de responsabilizar-se judicialmente na esfera cível e criminal.
Contudo, a reprodução de textos, assim como fotografias nas áreas não privativas da plataforma é livre, mediante a citação da fonte e do autor, desde que não seja para fins comerciais e que não haja descaracterização de conteúdo.
CLÁUSULA 15 – DA REVISTA ELETRÔNICA
A revista Hermenêutica Política é um periódico eletrônico especializado em artigos ligados a temas políticos e econômicos no cenário brasileiro e internacional, com uma linguagem mais simples para que mesmo aqueles que não possuem uma formação acadêmica possam compreender.
A reprodução do periódico eletrônico é permitida, desde que não utilize para fins comerciais e que não haja descaracterização de conteúdo, no que tange aos textos, as marcas, os logotipos, ícones, layouts, pois, são de propriedade exclusiva da plataforma.
A violação desse termo caberá sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
CLÁUSULA 16 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Essa plataforma se exonera de qualquer responsabilidade que possa derivar das mensagens ou informações publicadas ou enviadas através dos serviços, bem como por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento, vírus que possa vir a infectar o equipamento do Usuário como consequência do uso do Serviço.
Ainda, a plataforma não será responsável por danos de nenhum tipo, incluindo, a título exemplificativo, danos por perda de uso, dados ou receitas, que sejam derivados ou estejam de qualquer maneira relacionados com o uso do Serviço.
O Usuário será o único responsável pela qualidade dos equipamentos para utilização dos serviços disponibilizados pelo portal Hermenêutica Política.
CLÁUSULA 17 – DO CONTEÚDO PRODUZIDO PELA NOSSA EQUIPE DE COLUNISTAS
A plataforma Hermenêutica Política se exonera de quaisquer responsabilidades que possa se derivar das opiniões proferidas por nossos colunistas, em respeito ao Direito de liberdade de expressão e opinião definidos na Constituição Federal do Brasil.
As opiniões emitidas por nossa equipe de colunistas necessariamente não refletem aos princípios e valores defendidos por esta plataforma, devendo, portanto, se eximir de quaisquer responsabilizações administrativas, cíveis e criminais.
CLÁUSULA 18 – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões, problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através da ouvidoria no canal Fale conosco, por meio da abertura de um ticket. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis apenas em dias úteis, reservando-se para pausa aos domingos e feriados.
CLÁUSULA 19 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis. No caso de qualquer termo ou condição do presente contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia dos demais termos e condições do contrato não será afetada.
O não-exercício por qualquer das Partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renúncia ou perda dos referidos direitos.
CLÁUSULA 20 – DO FORO DE ELEIÇÃO
Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, assim como para discutirem quaisquer desacordos, as partes elegem o foro da comarca em que se encontra a sede do editor da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo.